Pesquisa para Relatório Internacional

Sua opinião é muito importante para todos os brasileiros !

Prezados ativistas contra a corrupção -

Este ano fomos contratados pela Transparência Internacional para encaminhar uma avaliação paralela à auto-avaliação do desempenho do Governo brasileiro na execução da UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) que é a Convenção da ONU Contra a Corrupção.

Por essa razão, em nome do Instituto Qualicidade, assumimos a responsabilidade de investigar e produzir uma avaliação do que é que o Governo brasileiro está de fato fazendo para combater a corrupção conforme se comprometeu naquela Convenção e, esta avaliação é importante porque deverá ser inserida em um relatório comparativo mundial.

Assim, estamos pedindo a opinião de todas as entidades e ativistas que queiram se manifestar sobre a participação da sociedade civil no combate à corrupção. Todas as opiniões são bem vindas e serão consideradas em nosso relatório final.

Em função dessa luta global contra a corrupção que agora se inicia, no ano de 2010 também nos esforçamos para estruturar uma Coalizão Internacional de Entidades da Sociedade Civil com a missão de acompanhar e estimular massiçamente a execução da UNCAC em todo o Planeta. E conseguimos.

A Coalizão conta hoje com 246 organizações espalhadas em mais de cem países e já está devidamente estruturada para iniciar sua atuação global a partir de Abril próximo, quando será eleito um Comitê de Coordenação para dirigi-la. E nós também vamos colocar o Brasil nessa luta.

Entretanto, logo nos primeiros contatos que mantivemos com pessoas e organizações mais próximas, constatamos que ainda há muita pouca informação sobre a UNCAC e sobre os parâmetros da necessária participação da sociedade na luta contra a corrupção. Isto porque ainda são poucas as pessoas que sabem que:

1º. A UNCAC é hoje o mais completo conjunto de normas jurídicas para o combate à corrupção no Planeta. Tão importante, também para nós, que desde 2006 já é Lei no Brasil;

2º. Na UNCAC todos os países signatários concordaram em iniciar uma luta global contra a corrupção e, também, permitiram-se ser revisados na avaliação da sua performance na execução da Convenção, pelos outros países signatários e pela sociedade civil;

3º. Através do Artigo 13 da UNCAC e do Decreto Legislativo nº 348 promulgado pelo Decreto Presidencial nº 5.687, em 31 de janeiro de 2006 o Estado brasileiro se comprometeu perante a nação à “fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção” e, também, se comprometeu a prover meios e recursos “para sensibilizar a opinião pública com respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa”.

Como se vê, pouco se fez, mas pelo muito que ainda precisa, e pode ser feito para a efetiva inclusão da sociedade na luta contra a corrupção no Brasil e, também, para balizar aquela avaliação e nossa ação futura junto à Coalizão Internacional, gostaríamos de conhecer a sua opinião e, ou a opinião da sua entidade, começando com estas cinco questões objetivas

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1ª. Na sua opinião, o governo brasileiro tornou públicos os compromissos que assumiu com a UNCAC a partir de 2003, bem como os detalhes das suas obrigações com relação à inclusão da sociedade civil na luta contra a corrupção?	SIM ( ) NÃO ( )
2ª. Na sua opinião, a sociedade civil brasileira foi consultada ou chamada participar, na fase de preparação da auto-avaliação do desempenho do Governo brasileiro no combate à corrupção, ou em algum outro momento depois que foi assinada a UNCAC?	SIM ( ) NÃO ( )
3ª. Na sua opinião, a sociedade civil brasileira será convidada a contribuir com os revisores oficiais do desempenho do Governo brasileiro no combate à corrupção?	SIM ( ) NÃO ( )
4ª. Você sabia que o Governo brasileiro está preparando a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, que se seguirá à Conferências Estaduais que, por sua vez sucederão as Conferências Municipais que deverão ocorrer já em Maio próximo e, ainda mais, que o Governo já formou uma Comissão Organizadora com participantes da sociedade civil?	SIM ( ) NÃO ( )
5ª. Sua entidade foi consultada sobre estas Conferências ou convidada a participar como representante da sociedade civil na Comissão Organizadora encarregada de dirigir os trabalhos, elaborar os textos base e definir os destinos desta Conferência?	SIM ( ) NÃO ( )

Jornada das Mulheres da Via Campesina mobiliza nove estados contra os agrotóxicos

A Jornada de Lutas das Mulheres da Via Campesina já mobilizou nove estados denuncia os impactos para a saúde humana e para o ambiente do uso abusivo dos agrotóxicos e aponta a responsabilidade do modelo de produção do agronegócio.

Em todo o Brasil, as camponesas, em conjunto com outros movimentos urbanos, denunciam que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, inclusive de agentes contaminantes totalmente nocivos a saúde humana, animal e vegetal que já foram proibidos em outros países do mundo.

Segundo dados do Sindicato da Indústria de Defesa Agrícola, os estados de Mato Grosso, Paraná e São Paulo são, respectivamente, os maiores consumidores de veneno.

Nesta quarta-feira, aconteceram atividades em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Confira o que aconteceu estado por estado:

No Rio de Janeiro, cerca de 300 mulheres trabalhadoras do campo e da cidade ocuparam a sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no centro da capital carioca. O objetivo da mobilização é denunciar os altos investimentos e empréstimos do BNDES à indústria dos agrotóxicos e às transnacionais da agricultura, que compram e lançam os venenos agrícolas nas lavouras brasileiras.

No Ceará, mais de 1.000 mulheres dos movimentos sociais do Ceará, como o MST, o Movimento dos Conselhos Populares e a Central dos Movimentos Populares, fazem duas marchas para denunciar os impactos negativos para a saúde humana e para o ambiente com uso excessivo de agrotóxicos no Brasil e os impacto.

Em Fortaleza, mais de 600 mulheres marcharam até Palácio da Abolição, do governo do Estado, para denunciar a política de isenção fiscal que beneficia as indústrias de venenos e amplia o consumo de agrotóxicos em todo o estado. Em Santa Quitéria, 500 mulheres protestam contra a instalação da mina de Itataia.

Cerca de 500 mulheres da Via Campesina estão reunidas nesta quarta feira em Curitibanos (SC), no parque de exposição Pouso dos Tropeiros, com o lema, “Contra o agronegócio, em defesa da soberania popular”. O encontro iniciou com uma mística relembrando o porquê do 8 de março ser um dia de luta das mulheres trabalhadoras. No momento em que acontece o encontro, uma comissão está reunida com o governo do estado para reivindicar a pauta.

Na Bahia, 500 trabalhadoras rurais e urbanas realizaram uma caminhada em Vitória da Conquista em frente a Prefeitura e aos Bancos do Nordeste e Brasil para a reivindicação da liberação do Pronaf Mulher, renegociação das dívidas das assentadas e a construção de creches nos assentamentos. Em Petrolina, mais 500 camponesas ocuparam a sede do INSS junto com MPA, MAB, CPT, IRPA, Quilombolas e Pescadoras, para cobrar a implementação dos processos de aposentadoria das trabalhadoras rurais, auxílio doença e o salário maternidade.

Em Eunápolis 1500 mulheres ocuparam a fazenda Cedro pertencente à multinacional Veracel, no município de Eunápolis no dia 28/2. Hoje, as camponesas trancaram a BR 101 por duas horas. As trabalhadoras denunciam a ação do agronegócio no extremo sul da Bahia, com a produção da monocultura de eucaliptos praticada pela Veracel na região de maneira irregular, pois ocupa terras devolutas. Encontros para discutir a agricultura camponesa e sementes crioulas também estão previstos para os dias 05 a 10 de março, envolvendo os municípios de Pindaí, Caetité, Riacho do Santana, Rio do Antônio, Caculé, Brumado.

Em Pernambuco, 800 trabalhadoras rurais ligadas ao MST, ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e à Comissão Pastoral da Terra (CPT) marcharam na manhã desta terça-feira (1/3) de Petrolina a Juazeiro, trancando a ponte que liga os dois municípios, denunciando a inoperância do Incra da região. No dia 28/2, mais 500 mulheres ocuparam o Incra da cidade de Recife como forma de chamar a atenção para a Reforma Agrária.

No Rio Grande do Sul, cerca de 1.000 mulheres da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Levante da Juventude e Intersindical protestaram no dia 1/3 em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz em Porto Alegre. Elas saíram em marcha do Mercado Público de Porto Alegre até o local. Integrantes vestidas de preto estiveram paradas em frente ao prédio, em silêncio, para lembrar que as mulheres têm sido silenciadas por várias formas de violência. Na mesma cidade, cerca de 1.000 mulheres ocupam o pátio da empresa Braskem, do grupo Odebrecht, no Pólo Petroquímico de Triunfo, região metropolitana de Porto Alegre. A manifestação tem o objetivo de denunciar que o plástico verde, produzido à base de cana-de-açúcar, é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo.

Já em Passo Fundo (RS), 500 mulheres realizaram uma manifestação pública no centro, com atividades de formação no Seminário Nossa Senhora Aparecida.
No Sergipe, cerca de 1000 trabalhadoras rurais do estado estão acampadas na Praça da Bandeira de Aracaju. De 1 a 3 de março, elas participarão de atividades que denunciam os agrotóxicos, o agronegócio, a criminalização dos movimentos sociais e a violência da mulher.

Em Minas Gerais, o Fórum Regional por Reforma Agrária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ocupou a sede da Fazenda Inhumas, em Uberaba, no sábado (26/2), em ação que envolveu 200 famílias. O evento marca as atividades do 8 de março e discutirá com cerca de 500 mulheres a violência causada pelo agronegócio, as consequências do uso de agrotóxicos e as alternativas para transformação do modelo discriminatório estabelecido no campo e na cidade.

Em São Paulo, desde o início desta sexta-feira (25/2), várias mulheres do MST, realizam ato de denúncia e reivindicação na frente da Prefeitura de Limeira, próximo da Campinas. No último dia 24/2, cerca de 70 mulheres do MST e da Via Campesina realizaram a ocupação da prefeitura do município de Apiaí, localizado na região Sudoeste de São Paulo para reivindicar o acesso aos direitos básicos como: saúde, educação, moradia, transporte e saneamento básico, que vendo sendo negados pelo município às famílias acampadas.

Prefeito de Aroeiras do Itaim foi condenado a sete anos e meio de cadeia

Publicado em: 07.02.2011 às 13:46:36 Gilmar Franscisco de Deus foi condenado , mas vai recorrer da decisão. Imagem: Divulgação Gilmar Franscisco de Deus, prefeito de Aroeiras Da redação: A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, presidida pelo desembargador Erivan Lopes, condenou na quinta-feira (04) o prefeito do município de Aroeira do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, a sete anos e seis meses de reclusão a serem cumpridos inicialmente no regime semiaberto na Penitenciária Agrícola Major César Oliveira, no município de Altos. Gilmar Franscioco poderá recorrer da decisao em liberdade, mas fora do cargo, já que os desembargadores decidiram cautelarmente afastá-lo do cargo de prefeito municipal. Gilmar foi condenado pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e falsificação de documentos públicos. O afastamento do cargo de prefeito acontece nesta segunda-feira(07) quando será publicada a ata do julgamento. Gilmar Francisco de Deus também ficou inabilitado para o exercício de qualquer cargo ou função pública pelo período de cinco anos. A matéria acima, tirada do portal de notícias riachão net, reflete a luta pela transparência dos recursos públicos, incampada por militantes seja de partidos políticos, ou da sociedade civil. Vale ressaltar, que aí está o reflexo do trabalho da Força Tarefa Popular, e do MPA - Movimento dos Pequenos Aaricultores, que em julho de 2010, chegou a ocupar a prefitura de Aroeiras do Itam por 03 dias, porque o prefeito mesmo comunicado oficialmente, não apareceu para negociar com os agricultores do município. Esse fato, resultou na visita de um promotor ao município, para a verificação de possíveis irregularidades na execução de obras públicas. Sem dúvida, essa ação do moviemnto a da Força Tarefa, contribuiu para a punição do Sr. prefeito.

Pequenos agricultores conseguem anistia de dívidas

Através da Lei 12.249/2010, os pequenos agricultores que vivem na área do semiárido estão sendo beneficiados com a referida lei, onde as dívidas contraídas até 15 de janeiro de 2001, com recursos do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no valor de até R$ 10.000,00 estão sendo anistiadas.
O cálculo é feito, encima do atual valor da dívida, sendo que a diferença acima dos dez mil, e até trinta mil, tem um desconto de 85%.
No caso específico do PRONAF da linha B, tem direito à anistia, os agricultores/as que contrairam o crédito até outubro de 2004. Ou seja, neste caso específico o prazo de aquisição do crédito se estende além dos demais.
Este benefício que os agricultores estão tendo, só é possível graças à luta das organizações, sendo que em maio do ano passado, o MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores foi às ruas em vários estados do país, reivindicar esta anistia das dívidas, além de outras pautas apresentadas a outros órgãos públicos.
No estado do piauí, o movimento realizou audiências com os gerentes dos Bancos do Nordeste e Banco do Brasil, na cidade de Picos, onde apresentou a pauta, e discutiu com os mesmos a necessidade desta anistia, bem como reinvindicou a desburacratização do crédito agrícola para os pequenos/as agricultores.

Chuva é a última a ser culpada pela tragédia no Rio, diz cientista

O Brasil tem especialistas e tecnologia para prevenção e gestão de enchentes, mas falta vontade política, diz a epidemiologista belga Debarati Guha-Sapir, diretora do Cred (Centro de Pesquisas sobre Epidemiologia de Desastres), referência mundial na área, e professora da Universidade de Louvain, em Bruxelas. Para ela, as chuvas não devem ser culpadas pela tragédia no Rio. "Também tivemos chuvas fortes na Bélgica, mas ninguém morreu." A entrevista é de Sabine Righetti e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-01-2011. Eis a entrevista. A sra. disse recentemente que os desastres causados por chuvas no Brasil poderiam ter sido previstos pelas autoridades. Como isso seria feito? Toda catástrofe tem, diríamos, dois lados positivos. Primeiro, tendem a acontecer no mesmo lugar de tempos em tempos - diferentemente dos terremotos, que sempre pegam de surpresa. Zonas de risco de inundação costumam ser bem conhecidas por autoridades e moradores. Segundo: a engenharia e a tecnologia já têm soluções eficazes para inundações. E muitas têm custos relativamente baixos, como aterros e drenagem. Outras são mais caras, como os açudes. Mas todas são eficientes. Temos tecnologia suficiente? O Brasil não é mais um país pobre. A maioria das tecnologias importantes para prevenção e administração de enchentes -da engenharia civil, hidrologia, urbanismo e planejamento e gestão de inundações- não precisa só de conhecimento técnico, mas de recursos. Isso significa que é preciso ter pessoas especializadas e equipamentos adequados para as ações de prevenção. A única coisa que falta ao Brasil é vontade política. As autoridades precisam priorizar a gestão de inundações. O problema não é falta de especialistas ou de tecnologia. Alguns dos melhores profissionais estão no Brasil. Então, mais pessoas morreram no Brasil do que na Austrália por falta de ações de prevenção do governo? Sim. Isso ocorreu devido à falta de preparo e prevenção para lidar com as fortes chuvas. O Brasil, ainda que não seja um país pobre, ainda tem muitas diferenças sociais entre a parte mais pobre e a mais rica da sua população. Quem vive nas zonas de riscos são pobres, muitas vezes analfabetos. Eles não têm uma educação mínima para compreender os riscos nem recursos financeiros para viver em casas melhores. Na Austrália, toda a população é alfabetizada e o governo tem programas para atender as vítimas, para fazer avisos de riscos via rádio e para ajudar a população a evacuar, se necessário. A tragédia no Rio afetou também áreas ricas, onde viviam pessoas com mais educação. Elas provavelmente não devem ter ideia dos riscos, mas, se forem pobres, não há muito que possam fazer para evitar o riscos. Então o governo tem de ajudar. O desastre no Rio foi causado pela urbanização caótica, por omissão do governo sobre os riscos ou pelas chuvas fortes? Ou pela soma de fatores? A chuva forte é o último fator a ser mencionado. Tivemos chuvas fortes na Bélgica neste ano e, sim, tivemos inundações. Mas ninguém morreu e, na maioria dos casos, as cheias foram contidas. O principal problema do Rio certamente é a urbanização caótica e o mal uso dos recursos públicos. Para ler mais: ''Brasil não é Bangladesh. Não tem desculpa'', afirma consultora da ONU

Royalty de semente transgênica gera divergências

Agronegócios Alexandre Inacio e Mauro Zanatta | De São Paulo e Brasília Depois de uma série de problemas relacionados à liberação comercial da soja geneticamente modificada e a cobrança de seus royalties no país, chegou a vez do algodão transgênico - que deverá ocupar mais de 15% da área plantada na safra atual - começar a gerar disputas semelhantes entre produtores e empresas. Apesar de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já ter liberado comercialmente sete variedades de algodão modificado, produtores acusam as empresas de limitarem a introdução de novas tecnologias e encarecer os royalties para recuperar os investimentos realizados. A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e entidades estaduais acusam a Monsantode elevar em 37,5%, para US$ 55 por hectare, o valor do royalty cobrado pelo algodão "RR". A Abrapa argumenta que o "Liberty Link", da Bayer, custa US$ 40 e o "Bt", da mesma Monsanto, está em US$ 37 por hectare. Ocorre que "Bt" é menos abrangente e o agrotóxico para o "LL" (glufosinato de amônio) custa muito mais caro que o glifosato usado no "RR". Aprovado comercialmente apenas em setembro de 2008, o algodão "RR" da Monsanto vinha sendo plantado no Brasil de forma irregular mesmo antes de sua liberação. Diferentemente da estratégia usada na soja, a Monsanto optou por não cobrar os royalties sobre o produto irregular, segundo Luiz Marcio Bernardes, gerente de estratégia de algodão da multinacional americana. Ele lembra que havia um acordo de que a cobrança pelo uso da tecnologia "RR" passaria a ser feito a partir do momento que a CTNBio liberasse comercialmente a tecnologia que une em uma única semente a resistência ao glifosato e a insetos. "Apesar de ter a tecnologia RR liberada no Brasil, optamos por não lançar nenhuma cultivar, pois o prazo de multiplicação e disponibilização aos produtores seria muito próximo ao da liberação da tecnologia Bollgard/RR. Por isso não estávamos fazendo os testes de transgenia para o algodão RR. Passamos a fazer isso a partir de agora", afirma Bernardes. O executivo admite que o processo do algodão era semelhante ao da soja, mas que a companhia não estava preparada para fazer a cobrança. Segundo Haroldo Cunha, ex-presidente da Abrapa e atual presidente do Instituto Brasileiro do Algodão, a Monsanto está segurando os lançamentos de novos produtos para recuperar os investimentos feitos no "RR" até hoje. A expectativa dos produtores é pelo "RR Flex" e o "Bollgard II", cujo espectro é muito mais amplo. "Queremos inovação, mas tem que ter um custo compatível. Não pode absorver toda a margem. E temos que nos preparar para quando a arroba voltar a US$ 0,70 ou US$ 0,80 lá na frente", afirma Haroldo Cunha. A própria Monsanto admite que o Brasil está atrasado em relação a outros países no que se refere ao uso de transgênicos no algodão. De acordo com Bernardes, já existe nos Estados Unidos a tecnologia Bollgard II Flex, que amplia o controle de pragas. "Não temos, no entanto, a estratégia de brecar nenhuma tecnologia. Se pudêssemos ter a melhor tecnologia desde o começo teríamos feito isso, pois conseguiríamos mais competitividade e maior participação de mercado. Vale lembrar que somos uma empresa totalmente voltada para a agricultura", diz ele. Ainda na linha dos transgênicos, mas ainda sem grandes problemas junto aos produtores, a Bayer tem no mercado o algodão "Liberty Link", resistente ao glufosinato de amônio, mas já tem aprovado o Widestrike - em parceria com a Dow AgroScience -, resistente a insetos e ao glufosinato, e obteve em dezembro de 2010 a liberação comercial do GHB614, resistente ao glifosato. "Ainda estamos em nossa primeira geração, mas o que vem pela frente é ainda melhor", afirma Alex Merege, diretor da unidade de BioScience da Bayer para América Latina. De acordo com ele, a empresa tem conversado com a Abrapa para garantir o pagamento dos royalties e mostrar que a maior parte do benefício fica com o produtor.

CONVOCADAS PELA AMARRIBO REUNIRAM-SE EM ANALÂNDIA MAIS DE 60 ONGS DE CONTROLE SOCIAL, NO ÚLTIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2010

A movimentação começou no dia anterior, sexta feira, com a chegada de Ativistas, de muitas cidades do País, todos trazendo suas bandeiras com mensagens de protestos contra o alto grau de corrupção instalado na Prefeitura local, indignados com os fatos ocorridos até o momento, culminados com o assassinato do vereador Evaldo Nalim que não concordava com os desmandos do prefeito. No sábado, no início da manhã, já com a presença de mais de 120 ativistas representantes das diferentes ONGS do Brasil, iniciou-se a programação do evento: carreata pelas ruas da Cidade até o auditório de SAMAN, onde houve pronunciamento de autoridade presentes, incluindo deputado federal e vereadores de vários municípios brasileiros e representantes das principais ONGs de Controle Social e Combate à Corrupção, todos em apoio à AMASA - Amigos Associados de Analândia-SP e ao movimento, com a presença do povo analandense que é o principal prejudicado pelo assalto aos cofres públicos; passeata à pé, com lavagens simbólicas das entradas da Câmara Municipal e da Prefeitura; ato público no calçadão da Praça Principal. Finalmente foi redigida e assinada a Carta de Analândia, que será divulgada em todo o País. Estiveram acompanhando o evento os principais canais de TV de São Paulo, vários jornalistas de várias cidades e do Jornal Estadão, que vem dando cobertura às atividades da AMASA, desde a descoberta das fraudes envolvendo o dinheiro público local. Matéria do evento foi publicada na edição de ontem do Jornal O Estado de São Paulo.

A AMAC também participou do evento e levou sua solidariedade irrestrita à AMASA e ao povo de Analândia, pela barbárie que lá se pratica contra todos que repudiam a improbidade e a corrupção. Deixou acertado, para em breve, igual movimento em Corumbaíba, onde vereador que se batia contra o nepotismo praticado pela Gestão anterior, apoia, incondicionalmente, o praticado pela atual administração, (Porquê esse comportamento dúbio?) a ponto de influenciar no arquivamento de um projeto de lei, apresentado pelos Vereadores Wiwian e Wagner, que reconhece a ONG como de utilidade pública, explicitando-se pura preocupação com uma possível investigação de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Corumbaíba, não tendo apresentado nenhuma justificativa para derrubar o direito de uma Entidade que cumpre com suas obrigações e nunca deixou mácula que desse motivo a qualquer julgamento maléfico, de quem quer que seja, inclusive, pelos que têm , ao longo de suas carreiras, indícios suficientes de improbidades que dão motivos de serem investigados. O Vereador tem o direito de ser contra, desde que apresente motivos vigorosos por escrito, que justifiquem tal posição, para não ser questionado na justiça. Não basta ser pela causa do prefeito.
Solicitações de cópias de contratos, de licitações, de portarias de diárias e muitas outras não são atendidas, parecendo que por elas surgirão comprovações que possam penalizar seus ordenadores. Quem não deve, não teme. Mais uma vez a AMAC deixa claro que não é uma entidade política e não tem compromisso com nenhum político, o que se pretende é que eles na condução de cargos públicos sejam honestos e possam mostrar à população qualquer documento, até porque eles são públicos e sua divulgação tem amparo na Constituição Federal. É a transparência. Vereadores são os representantes do povo para solicitarem benefícios para a sociedade como um todo e fiscalizarem o poder executivo para evitar, principalmente, desvios do erário e não se colocarem como guardiões de ilegalidades. Estas solicitações foram ajuizadas e negadas pela justiça de Corumbaíba, agora recorridas ao tribunal, de onde se espera liminar favorável. Não desistiremos, é fato.
Com certeza foram ontem em Ribeirão Bonito-SP e Januária-MG , hoje em Analândia, amanhã, quem sabe, em Corumbaíba, mas aos poucos o povo vai se conscientizando a extirpar os maus políticos e tornar a administração pública mais leve, competente e transparente.
Ficam autorizadas republicações.

POR: AMAC – Pela cidadania e que todos façam uso dela.