sábado, 29 de janeiro de 2011

Pequenos agricultores conseguem anistia de dívidas


Através da Lei 12.249/2010, os pequenos agricultores que vivem na área do semiárido estão sendo beneficiados com a referida lei, onde as dívidas contraídas até 15 de janeiro de 2001, com recursos do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no valor de até R$ 10.000,00 estão sendo anistiadas.
O cálculo é feito, encima do atual valor da dívida, sendo que a diferença acima dos dez mil, e até trinta mil, tem um desconto de 85%.
No caso específico do PRONAF da linha B, tem direito à anistia, os agricultores/as que contrairam o crédito até outubro de 2004. Ou seja, neste caso específico o prazo de aquisição do crédito se estende além dos demais.
Este benefício que os agricultores estão tendo, só é possível graças à luta das organizações, sendo que em maio do ano passado, o MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores foi às ruas em vários estados do país, reivindicar esta anistia das dívidas, além de outras pautas apresentadas a outros órgãos públicos.
No estado do piauí, o movimento realizou audiências com os gerentes dos Bancos do Nordeste e Banco do Brasil, na cidade de Picos, onde apresentou a pauta, e discutiu com os mesmos a necessidade desta anistia, bem como reinvindicou a desburacratização do crédito agrícola para os pequenos/as agricultores.

domingo, 16 de janeiro de 2011

Chuva é a última a ser culpada pela tragédia no Rio, diz cientista



O Brasil tem especialistas e tecnologia para prevenção e gestão de enchentes, mas falta vontade política, diz a epidemiologista belga Debarati Guha-Sapir, diretora do Cred (Centro de Pesquisas sobre Epidemiologia de Desastres), referência mundial na área, e professora da Universidade de Louvain, em Bruxelas. Para ela, as chuvas não devem ser culpadas pela tragédia no Rio. "Também tivemos chuvas fortes na Bélgica, mas ninguém morreu."

A entrevista é de Sabine Righetti e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 15-01-2011.

Eis a entrevista.

A sra. disse recentemente que os desastres causados por chuvas no Brasil poderiam ter sido previstos pelas autoridades. Como isso seria feito?

Toda catástrofe tem, diríamos, dois lados positivos. Primeiro, tendem a acontecer no mesmo lugar de tempos em tempos - diferentemente dos terremotos, que sempre pegam de surpresa. Zonas de risco de inundação costumam ser bem conhecidas por autoridades e moradores.

Segundo: a engenharia e a tecnologia já têm soluções eficazes para inundações. E muitas têm custos relativamente baixos, como aterros e drenagem. Outras são mais caras, como os açudes. Mas todas são eficientes.

Temos tecnologia suficiente?

O Brasil não é mais um país pobre. A maioria das tecnologias importantes para prevenção e administração de enchentes -da engenharia civil, hidrologia, urbanismo e planejamento e gestão de inundações- não precisa só de conhecimento técnico, mas de recursos.

Isso significa que é preciso ter pessoas especializadas e equipamentos adequados para as ações de prevenção. A única coisa que falta ao Brasil é vontade política. As autoridades precisam priorizar a gestão de inundações. O problema não é falta de especialistas ou de tecnologia. Alguns dos melhores profissionais estão no Brasil.

Então, mais pessoas morreram no Brasil do que na Austrália por falta de ações de prevenção do governo?

Sim. Isso ocorreu devido à falta de preparo e prevenção para lidar com as fortes chuvas. O Brasil, ainda que não seja um país pobre, ainda tem muitas diferenças sociais entre a parte mais pobre e a mais rica da sua população.

Quem vive nas zonas de riscos são pobres, muitas vezes analfabetos. Eles não têm uma educação mínima para compreender os riscos nem recursos financeiros para viver em casas melhores.

Na Austrália, toda a população é alfabetizada e o governo tem programas para atender as vítimas, para fazer avisos de riscos via rádio e para ajudar a população a evacuar, se necessário.

A tragédia no Rio afetou também áreas ricas, onde viviam pessoas com mais educação.

Elas provavelmente não devem ter ideia dos riscos, mas, se forem pobres, não há muito que possam fazer para evitar o riscos. Então o governo tem de ajudar.

O desastre no Rio foi causado pela urbanização caótica, por omissão do governo sobre os riscos ou pelas chuvas fortes? Ou pela soma de fatores?

A chuva forte é o último fator a ser mencionado. Tivemos chuvas fortes na Bélgica neste ano e, sim, tivemos inundações. Mas ninguém morreu e, na maioria dos casos, as cheias foram contidas.

O principal problema do Rio certamente é a urbanização caótica e o mal uso dos recursos públicos.

Para ler mais:

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Royalty de semente transgênica gera divergências

Agronegócios

Alexandre Inacio e Mauro Zanatta | De São Paulo e Brasília

Depois de uma série de problemas relacionados à liberação comercial da soja geneticamente modificada e a cobrança de seus royalties no país, chegou a vez do algodão transgênico - que deverá ocupar mais de 15% da área plantada na safra atual - começar a gerar disputas semelhantes entre produtores e empresas. Apesar de a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já ter liberado comercialmente sete variedades de algodão modificado, produtores acusam as empresas de limitarem a introdução de novas tecnologias e encarecer os royalties para recuperar os investimentos realizados.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e entidades estaduais acusam a Monsantode elevar em 37,5%, para US$ 55 por hectare, o valor do royalty cobrado pelo algodão "RR". A Abrapa argumenta que o "Liberty Link", da Bayer, custa US$ 40 e o "Bt", da mesma Monsanto, está em US$ 37 por hectare. Ocorre que "Bt" é menos abrangente e o agrotóxico para o "LL" (glufosinato de amônio) custa muito mais caro que o glifosato usado no "RR".

Aprovado comercialmente apenas em setembro de 2008, o algodão "RR" da Monsanto vinha sendo plantado no Brasil de forma irregular mesmo antes de sua liberação. Diferentemente da estratégia usada na soja, a Monsanto optou por não cobrar os royalties sobre o produto irregular, segundo Luiz Marcio Bernardes, gerente de estratégia de algodão da multinacional americana. Ele lembra que havia um acordo de que a cobrança pelo uso da tecnologia "RR" passaria a ser feito a partir do momento que a CTNBio liberasse comercialmente a tecnologia que une em uma única semente a resistência ao glifosato e a insetos.

"Apesar de ter a tecnologia RR liberada no Brasil, optamos por não lançar nenhuma cultivar, pois o prazo de multiplicação e disponibilização aos produtores seria muito próximo ao da liberação da tecnologia Bollgard/RR. Por isso não estávamos fazendo os testes de transgenia para o algodão RR. Passamos a fazer isso a partir de agora", afirma Bernardes. O executivo admite que o processo do algodão era semelhante ao da soja, mas que a companhia não estava preparada para fazer a cobrança.

Segundo Haroldo Cunha, ex-presidente da Abrapa e atual presidente do Instituto Brasileiro do Algodão, a Monsanto está segurando os lançamentos de novos produtos para recuperar os investimentos feitos no "RR" até hoje. A expectativa dos produtores é pelo "RR Flex" e o "Bollgard II", cujo espectro é muito mais amplo. "Queremos inovação, mas tem que ter um custo compatível. Não pode absorver toda a margem. E temos que nos preparar para quando a arroba voltar a US$ 0,70 ou US$ 0,80 lá na frente", afirma Haroldo Cunha.

A própria Monsanto admite que o Brasil está atrasado em relação a outros países no que se refere ao uso de transgênicos no algodão. De acordo com Bernardes, já existe nos Estados Unidos a tecnologia Bollgard II Flex, que amplia o controle de pragas. "Não temos, no entanto, a estratégia de brecar nenhuma tecnologia. Se pudêssemos ter a melhor tecnologia desde o começo teríamos feito isso, pois conseguiríamos mais competitividade e maior participação de mercado. Vale lembrar que somos uma empresa totalmente voltada para a agricultura", diz ele.

Ainda na linha dos transgênicos, mas ainda sem grandes problemas junto aos produtores, a Bayer tem no mercado o algodão "Liberty Link", resistente ao glufosinato de amônio, mas já tem aprovado o Widestrike - em parceria com a Dow AgroScience -, resistente a insetos e ao glufosinato, e obteve em dezembro de 2010 a liberação comercial do GHB614, resistente ao glifosato.

"Ainda estamos em nossa primeira geração, mas o que vem pela frente é ainda melhor", afirma Alex Merege, diretor da unidade de BioScience da Bayer para América Latina. De acordo com ele, a empresa tem conversado com a Abrapa para garantir o pagamento dos royalties e mostrar que a maior parte do benefício fica com o produtor.


segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

CONVOCADAS PELA AMARRIBO REUNIRAM-SE EM ANALÂNDIA MAIS DE 60 ONGS DE CONTROLE SOCIAL, NO ÚLTIMO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2010

A movimentação começou no dia anterior, sexta feira, com a chegada de Ativistas, de muitas cidades do País, todos trazendo suas bandeiras com mensagens de protestos contra o alto grau de corrupção instalado na Prefeitura local, indignados com os fatos ocorridos até o momento, culminados com o assassinato do vereador Evaldo Nalim que não concordava com os desmandos do prefeito. No sábado, no início da manhã, já com a presença de mais de 120 ativistas representantes das diferentes ONGS do Brasil, iniciou-se a programação do evento: carreata pelas ruas da Cidade até o auditório de SAMAN, onde houve pronunciamento de autoridade presentes, incluindo deputado federal e vereadores de vários municípios brasileiros e representantes das principais ONGs de Controle Social e Combate à Corrupção, todos em apoio à AMASA - Amigos Associados de Analândia-SP e ao movimento, com a presença do povo analandense que é o principal prejudicado pelo assalto aos cofres públicos; passeata à pé, com lavagens simbólicas das entradas da Câmara Municipal e da Prefeitura; ato público no calçadão da Praça Principal. Finalmente foi redigida e assinada a Carta de Analândia, que será divulgada em todo o País. Estiveram acompanhando o evento os principais canais de TV de São Paulo, vários jornalistas de várias cidades e do Jornal Estadão, que vem dando cobertura às atividades da AMASA, desde a descoberta das fraudes envolvendo o dinheiro público local. Matéria do evento foi publicada na edição de ontem do Jornal O Estado de São Paulo.

A AMAC também participou do evento e levou sua solidariedade irrestrita à AMASA e ao povo de Analândia, pela barbárie que lá se pratica contra todos que repudiam a improbidade e a corrupção. Deixou acertado, para em breve, igual movimento em Corumbaíba, onde vereador que se batia contra o nepotismo praticado pela Gestão anterior, apoia, incondicionalmente, o praticado pela atual administração, (Porquê esse comportamento dúbio?) a ponto de influenciar no arquivamento de um projeto de lei, apresentado pelos Vereadores Wiwian e Wagner, que reconhece a ONG como de utilidade pública, explicitando-se pura preocupação com uma possível investigação de sua gestão como presidente da Câmara Municipal de Corumbaíba, não tendo apresentado nenhuma justificativa para derrubar o direito de uma Entidade que cumpre com suas obrigações e nunca deixou mácula que desse motivo a qualquer julgamento maléfico, de quem quer que seja, inclusive, pelos que têm , ao longo de suas carreiras, indícios suficientes de improbidades que dão motivos de serem investigados. O Vereador tem o direito de ser contra, desde que apresente motivos vigorosos por escrito, que justifiquem tal posição, para não ser questionado na justiça. Não basta ser pela causa do prefeito.
Solicitações de cópias de contratos, de licitações, de portarias de diárias e muitas outras não são atendidas, parecendo que por elas surgirão comprovações que possam penalizar seus ordenadores. Quem não deve, não teme. Mais uma vez a AMAC deixa claro que não é uma entidade política e não tem compromisso com nenhum político, o que se pretende é que eles na condução de cargos públicos sejam honestos e possam mostrar à população qualquer documento, até porque eles são públicos e sua divulgação tem amparo na Constituição Federal. É a transparência. Vereadores são os representantes do povo para solicitarem benefícios para a sociedade como um todo e fiscalizarem o poder executivo para evitar, principalmente, desvios do erário e não se colocarem como guardiões de ilegalidades. Estas solicitações foram ajuizadas e negadas pela justiça de Corumbaíba, agora recorridas ao tribunal, de onde se espera liminar favorável. Não desistiremos, é fato.
Com certeza foram ontem em Ribeirão Bonito-SP e Januária-MG , hoje em Analândia, amanhã, quem sabe, em Corumbaíba, mas aos poucos o povo vai se conscientizando a extirpar os maus políticos e tornar a administração pública mais leve, competente e transparente.
Ficam autorizadas republicações.


POR: AMAC – Pela cidadania e que todos façam uso dela.