Pesquisa para Relatório Internacional

Sua opinião é muito importante para todos os brasileiros !

Prezados ativistas contra a corrupção -

Este ano fomos contratados pela Transparência Internacional para encaminhar uma avaliação paralela à auto-avaliação do desempenho do Governo brasileiro na execução da UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) que é a Convenção da ONU Contra a Corrupção.

Por essa razão, em nome do Instituto Qualicidade, assumimos a responsabilidade de investigar e produzir uma avaliação do que é que o Governo brasileiro está de fato fazendo para combater a corrupção conforme se comprometeu naquela Convenção e, esta avaliação é importante porque deverá ser inserida em um relatório comparativo mundial.

Assim, estamos pedindo a opinião de todas as entidades e ativistas que queiram se manifestar sobre a participação da sociedade civil no combate à corrupção. Todas as opiniões são bem vindas e serão consideradas em nosso relatório final.

Em função dessa luta global contra a corrupção que agora se inicia, no ano de 2010 também nos esforçamos para estruturar uma Coalizão Internacional de Entidades da Sociedade Civil com a missão de acompanhar e estimular massiçamente a execução da UNCAC em todo o Planeta. E conseguimos.

A Coalizão conta hoje com 246 organizações espalhadas em mais de cem países e já está devidamente estruturada para iniciar sua atuação global a partir de Abril próximo, quando será eleito um Comitê de Coordenação para dirigi-la. E nós também vamos colocar o Brasil nessa luta.

Entretanto, logo nos primeiros contatos que mantivemos com pessoas e organizações mais próximas, constatamos que ainda há muita pouca informação sobre a UNCAC e sobre os parâmetros da necessária participação da sociedade na luta contra a corrupção. Isto porque ainda são poucas as pessoas que sabem que:

1º. A UNCAC é hoje o mais completo conjunto de normas jurídicas para o combate à corrupção no Planeta. Tão importante, também para nós, que desde 2006 já é Lei no Brasil;

2º. Na UNCAC todos os países signatários concordaram em iniciar uma luta global contra a corrupção e, também, permitiram-se ser revisados na avaliação da sua performance na execução da Convenção, pelos outros países signatários e pela sociedade civil;

3º. Através do Artigo 13 da UNCAC e do Decreto Legislativo nº 348 promulgado pelo Decreto Presidencial nº 5.687, em 31 de janeiro de 2006 o Estado brasileiro se comprometeu perante a nação à “fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção” e, também, se comprometeu a prover meios e recursos “para sensibilizar a opinião pública com respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa”.

Como se vê, pouco se fez, mas pelo muito que ainda precisa, e pode ser feito para a efetiva inclusão da sociedade na luta contra a corrupção no Brasil e, também, para balizar aquela avaliação e nossa ação futura junto à Coalizão Internacional, gostaríamos de conhecer a sua opinião e, ou a opinião da sua entidade, começando com estas cinco questões objetivas

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1ª. Na sua opinião, o governo brasileiro tornou públicos os compromissos que assumiu com a UNCAC a partir de 2003, bem como os detalhes das suas obrigações com relação à inclusão da sociedade civil na luta contra a corrupção?	SIM ( ) NÃO ( )
2ª. Na sua opinião, a sociedade civil brasileira foi consultada ou chamada participar, na fase de preparação da auto-avaliação do desempenho do Governo brasileiro no combate à corrupção, ou em algum outro momento depois que foi assinada a UNCAC?	SIM ( ) NÃO ( )
3ª. Na sua opinião, a sociedade civil brasileira será convidada a contribuir com os revisores oficiais do desempenho do Governo brasileiro no combate à corrupção?	SIM ( ) NÃO ( )
4ª. Você sabia que o Governo brasileiro está preparando a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, que se seguirá à Conferências Estaduais que, por sua vez sucederão as Conferências Municipais que deverão ocorrer já em Maio próximo e, ainda mais, que o Governo já formou uma Comissão Organizadora com participantes da sociedade civil?	SIM ( ) NÃO ( )
5ª. Sua entidade foi consultada sobre estas Conferências ou convidada a participar como representante da sociedade civil na Comissão Organizadora encarregada de dirigir os trabalhos, elaborar os textos base e definir os destinos desta Conferência?	SIM ( ) NÃO ( )

Jornada das Mulheres da Via Campesina mobiliza nove estados contra os agrotóxicos

A Jornada de Lutas das Mulheres da Via Campesina já mobilizou nove estados denuncia os impactos para a saúde humana e para o ambiente do uso abusivo dos agrotóxicos e aponta a responsabilidade do modelo de produção do agronegócio.

Em todo o Brasil, as camponesas, em conjunto com outros movimentos urbanos, denunciam que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, inclusive de agentes contaminantes totalmente nocivos a saúde humana, animal e vegetal que já foram proibidos em outros países do mundo.

Segundo dados do Sindicato da Indústria de Defesa Agrícola, os estados de Mato Grosso, Paraná e São Paulo são, respectivamente, os maiores consumidores de veneno.

Nesta quarta-feira, aconteceram atividades em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Confira o que aconteceu estado por estado:

No Rio de Janeiro, cerca de 300 mulheres trabalhadoras do campo e da cidade ocuparam a sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no centro da capital carioca. O objetivo da mobilização é denunciar os altos investimentos e empréstimos do BNDES à indústria dos agrotóxicos e às transnacionais da agricultura, que compram e lançam os venenos agrícolas nas lavouras brasileiras.

No Ceará, mais de 1.000 mulheres dos movimentos sociais do Ceará, como o MST, o Movimento dos Conselhos Populares e a Central dos Movimentos Populares, fazem duas marchas para denunciar os impactos negativos para a saúde humana e para o ambiente com uso excessivo de agrotóxicos no Brasil e os impacto.

Em Fortaleza, mais de 600 mulheres marcharam até Palácio da Abolição, do governo do Estado, para denunciar a política de isenção fiscal que beneficia as indústrias de venenos e amplia o consumo de agrotóxicos em todo o estado. Em Santa Quitéria, 500 mulheres protestam contra a instalação da mina de Itataia.

Cerca de 500 mulheres da Via Campesina estão reunidas nesta quarta feira em Curitibanos (SC), no parque de exposição Pouso dos Tropeiros, com o lema, “Contra o agronegócio, em defesa da soberania popular”. O encontro iniciou com uma mística relembrando o porquê do 8 de março ser um dia de luta das mulheres trabalhadoras. No momento em que acontece o encontro, uma comissão está reunida com o governo do estado para reivindicar a pauta.

Na Bahia, 500 trabalhadoras rurais e urbanas realizaram uma caminhada em Vitória da Conquista em frente a Prefeitura e aos Bancos do Nordeste e Brasil para a reivindicação da liberação do Pronaf Mulher, renegociação das dívidas das assentadas e a construção de creches nos assentamentos. Em Petrolina, mais 500 camponesas ocuparam a sede do INSS junto com MPA, MAB, CPT, IRPA, Quilombolas e Pescadoras, para cobrar a implementação dos processos de aposentadoria das trabalhadoras rurais, auxílio doença e o salário maternidade.

Em Eunápolis 1500 mulheres ocuparam a fazenda Cedro pertencente à multinacional Veracel, no município de Eunápolis no dia 28/2. Hoje, as camponesas trancaram a BR 101 por duas horas. As trabalhadoras denunciam a ação do agronegócio no extremo sul da Bahia, com a produção da monocultura de eucaliptos praticada pela Veracel na região de maneira irregular, pois ocupa terras devolutas. Encontros para discutir a agricultura camponesa e sementes crioulas também estão previstos para os dias 05 a 10 de março, envolvendo os municípios de Pindaí, Caetité, Riacho do Santana, Rio do Antônio, Caculé, Brumado.

Em Pernambuco, 800 trabalhadoras rurais ligadas ao MST, ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e à Comissão Pastoral da Terra (CPT) marcharam na manhã desta terça-feira (1/3) de Petrolina a Juazeiro, trancando a ponte que liga os dois municípios, denunciando a inoperância do Incra da região. No dia 28/2, mais 500 mulheres ocuparam o Incra da cidade de Recife como forma de chamar a atenção para a Reforma Agrária.

No Rio Grande do Sul, cerca de 1.000 mulheres da Via Campesina, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Levante da Juventude e Intersindical protestaram no dia 1/3 em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Matriz em Porto Alegre. Elas saíram em marcha do Mercado Público de Porto Alegre até o local. Integrantes vestidas de preto estiveram paradas em frente ao prédio, em silêncio, para lembrar que as mulheres têm sido silenciadas por várias formas de violência. Na mesma cidade, cerca de 1.000 mulheres ocupam o pátio da empresa Braskem, do grupo Odebrecht, no Pólo Petroquímico de Triunfo, região metropolitana de Porto Alegre. A manifestação tem o objetivo de denunciar que o plástico verde, produzido à base de cana-de-açúcar, é tão nocivo e poluidor quanto o plástico fabricado à base de petróleo.

Já em Passo Fundo (RS), 500 mulheres realizaram uma manifestação pública no centro, com atividades de formação no Seminário Nossa Senhora Aparecida.
No Sergipe, cerca de 1000 trabalhadoras rurais do estado estão acampadas na Praça da Bandeira de Aracaju. De 1 a 3 de março, elas participarão de atividades que denunciam os agrotóxicos, o agronegócio, a criminalização dos movimentos sociais e a violência da mulher.

Em Minas Gerais, o Fórum Regional por Reforma Agrária do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba ocupou a sede da Fazenda Inhumas, em Uberaba, no sábado (26/2), em ação que envolveu 200 famílias. O evento marca as atividades do 8 de março e discutirá com cerca de 500 mulheres a violência causada pelo agronegócio, as consequências do uso de agrotóxicos e as alternativas para transformação do modelo discriminatório estabelecido no campo e na cidade.

Em São Paulo, desde o início desta sexta-feira (25/2), várias mulheres do MST, realizam ato de denúncia e reivindicação na frente da Prefeitura de Limeira, próximo da Campinas. No último dia 24/2, cerca de 70 mulheres do MST e da Via Campesina realizaram a ocupação da prefeitura do município de Apiaí, localizado na região Sudoeste de São Paulo para reivindicar o acesso aos direitos básicos como: saúde, educação, moradia, transporte e saneamento básico, que vendo sendo negados pelo município às famílias acampadas.