Pesquisa para Relatório Internacional

Sua opinião é muito importante para todos os brasileiros !

Prezados ativistas contra a corrupção -

Este ano fomos contratados pela Transparência Internacional para encaminhar uma avaliação paralela à auto-avaliação do desempenho do Governo brasileiro na execução da UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) que é a Convenção da ONU Contra a Corrupção.

Por essa razão, em nome do Instituto Qualicidade, assumimos a responsabilidade de investigar e produzir uma avaliação do que é que o Governo brasileiro está de fato fazendo para combater a corrupção conforme se comprometeu naquela Convenção e, esta avaliação é importante porque deverá ser inserida em um relatório comparativo mundial.

Assim, estamos pedindo a opinião de todas as entidades e ativistas que queiram se manifestar sobre a participação da sociedade civil no combate à corrupção. Todas as opiniões são bem vindas e serão consideradas em nosso relatório final.

Em função dessa luta global contra a corrupção que agora se inicia, no ano de 2010 também nos esforçamos para estruturar uma Coalizão Internacional de Entidades da Sociedade Civil com a missão de acompanhar e estimular massiçamente a execução da UNCAC em todo o Planeta. E conseguimos.

A Coalizão conta hoje com 246 organizações espalhadas em mais de cem países e já está devidamente estruturada para iniciar sua atuação global a partir de Abril próximo, quando será eleito um Comitê de Coordenação para dirigi-la. E nós também vamos colocar o Brasil nessa luta.

Entretanto, logo nos primeiros contatos que mantivemos com pessoas e organizações mais próximas, constatamos que ainda há muita pouca informação sobre a UNCAC e sobre os parâmetros da necessária participação da sociedade na luta contra a corrupção. Isto porque ainda são poucas as pessoas que sabem que:

1º. A UNCAC é hoje o mais completo conjunto de normas jurídicas para o combate à corrupção no Planeta. Tão importante, também para nós, que desde 2006 já é Lei no Brasil;

2º. Na UNCAC todos os países signatários concordaram em iniciar uma luta global contra a corrupção e, também, permitiram-se ser revisados na avaliação da sua performance na execução da Convenção, pelos outros países signatários e pela sociedade civil;

3º. Através do Artigo 13 da UNCAC e do Decreto Legislativo nº 348 promulgado pelo Decreto Presidencial nº 5.687, em 31 de janeiro de 2006 o Estado brasileiro se comprometeu perante a nação à “fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não-governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção” e, também, se comprometeu a prover meios e recursos “para sensibilizar a opinião pública com respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa”.

Como se vê, pouco se fez, mas pelo muito que ainda precisa, e pode ser feito para a efetiva inclusão da sociedade na luta contra a corrupção no Brasil e, também, para balizar aquela avaliação e nossa ação futura junto à Coalizão Internacional, gostaríamos de conhecer a sua opinião e, ou a opinião da sua entidade, começando com estas cinco questões objetivas

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1ª. Na sua opinião, o governo brasileiro tornou públicos os compromissos que assumiu com a UNCAC a partir de 2003, bem como os detalhes das suas obrigações com relação à inclusão da sociedade civil na luta contra a corrupção?	SIM ( ) NÃO ( )
2ª. Na sua opinião, a sociedade civil brasileira foi consultada ou chamada participar, na fase de preparação da auto-avaliação do desempenho do Governo brasileiro no combate à corrupção, ou em algum outro momento depois que foi assinada a UNCAC?	SIM ( ) NÃO ( )
3ª. Na sua opinião, a sociedade civil brasileira será convidada a contribuir com os revisores oficiais do desempenho do Governo brasileiro no combate à corrupção?	SIM ( ) NÃO ( )
4ª. Você sabia que o Governo brasileiro está preparando a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social, que se seguirá à Conferências Estaduais que, por sua vez sucederão as Conferências Municipais que deverão ocorrer já em Maio próximo e, ainda mais, que o Governo já formou uma Comissão Organizadora com participantes da sociedade civil?	SIM ( ) NÃO ( )
5ª. Sua entidade foi consultada sobre estas Conferências ou convidada a participar como representante da sociedade civil na Comissão Organizadora encarregada de dirigir os trabalhos, elaborar os textos base e definir os destinos desta Conferência?	SIM ( ) NÃO ( )