A estrangeirização da propriedade fundiária no Brasil

Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”. O crescimento da produção agrícola e das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. O artigo é de Sérgio Sauer e Sérgio Pereira Leite.

Por Sérgio Sauer e Sérgio Pereira Leite

Estamos assistindo nos últimos tempos a um crescimento do interesse e busca por terras em todo o mundo, especialmente em razão da demanda por alimentos, agroenergias e matérias primas. Segundo recente estudo do Banco Mundial, de 2010, a demanda mundial por terras tem sido enorme, especialmente a partir de 2008, tornando a “disputa territorial” um fenômeno global. A transferência de terras agricultáveis (ou terras cultivadas) era da ordem de quatro milhões de hectares por ano antes de 2008. Só entre outubro de 2008 e agosto de 2009, foram comercializados mais de 45 milhões de hectares, sendo que 75% destes na África e outros 3,6 milhões de hectares no Brasil e Argentina, impulsionando aquilo que se convencionou chamar, na expressão em inglês, de “land grabbing”.

Uma constatação fundamental do estudo do Banco Mundial é que o crescimento da produção agrícola e, conseqüentemente, das demandas e transações de compra de terras, se concentra na expansão de apenas oito commodities : milho, soja, cana-de-açúcar, dendê (óleo), arroz, canola, girassol e floresta plantada. A participação brasileira se dá fundamentalmente nos três primeiros produtos. Melhores preços dos agrocombustíveis e os subsídios governamentais levaram à expansão desses cultivos. Em 2008, a estimativa era de 36 milhões de hectares a área total cultivada com matérias-primas para os agrocombustíveis no mundo, área duas vezes maior que em 2004. Deste total, 8,3 milhões de hectares estão na União Européia (com cultivo de canola), 7,5 milhões nos Estados Unidos (com milho) e 6,4 milhões de hectares na América Latina (basicamente com cultivos de cana no Brasil).

Ainda segundo o mesmo documento, em torno de 23% do crescimento da produção agrícola mundial se deu em função da expansão das “fronteiras agrícolas”, apesar de que o aumento mais expressivo (cerca de 70%) da produção é resultado do incremento da produtividade física. As razões dessa expansão da produção (e também do volume das transações de terras) foram: a) demanda por alimentos, ração, celulose e outros insumos industriais, em conseqüência do aumento populacional e da renda; b) demanda por matérias-primas para os agrocombustíveis (reflexo das políticas e procura dos principais países consumidores), e c) deslocamento da produção de commodities para regiões com terra abundante, mais barata e com boas possibilidades de crescimento da produtividade.

Um dos dados mais significativos neste estudo do Banco Mundial é a caracterização dos atuais demandantes de terras no mundo: a) governos preocupados com o consumo interno e sua incapacidade de produzir alimentos suficientes para a população, especialmente a partir da crise alimentar de 2008; b) empresas financeiras que, na conjuntura atual, encontram vantagens comparativas na aquisição de terras e, c) empresas do setor agroindustrial que, devido ao alto nível de concentração do comércio e processamento, procuram expandir seus negócios.

Após a crise dos preços dos alimentos, em 2008, e das previsões de demanda futura, não é surpreendente o crescente interesse de governos – puxados pela China e por vários países árabes – pela aquisição de terras para a produção de alimentos para satisfazer o consumo doméstico. Chamam a atenção, no entanto, os investimentos do setor financeiro, historicamente avesso à imobilização de capital, especialmente na compra de terra, um mercado caracterizado pela baixa liquidez.

Na mesma perspectiva do levantamento do Banco Mundial, estudos encomendados pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do governo brasileiro, mostram que houve um crescimento significativo de investimentos estrangeiros diretos (IEDs) totais no Brasil a partir de 2002 (107% entre 2002 e 2008, passando de 4,33 a 8,98 bilhões de dólares no mesmo período). Segundo o jornal O Globo, o IPEA mostrou que os IEDs no setor primário brasileiro passaram de US$ 2,4 bi, em 2000, para US$ 13,1 bi, em 2007, sendo que a alta de 445% foi puxada pela mineração, que respondeu por 71% do total recebido nesse último ano. Também houve crescimento da participação externa nas atividades agropecuárias como, por exemplo, no cultivo da cana-de-açúcar e da soja e na produção de álcool e agrocombustíveis, especialmente por meio da compra e fusões de empresas brasileiras já existentes.

Apesar de não existir um levantamento mais sistemático, é possível concluir que esses investimentos estrangeiros no setor primário brasileiro resultam também na aquisição de muitas terras. De acordo com levantamento realizado pelos estudos do NEAD, no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros em 2008, que abarcavam uma área total de 4.037.667 hectares, números bastante expressivos considerando-se que não abrangeu o “período da corrida por terras” após crise de 2008. Deve-se ressaltar que mais de 83% desse total são imóveis classificados como grandes propriedades (acima de 15 módulos fiscais).

Utilizando diferentes fontes de informações, inclusive pesquisas no SNCR, mas também empresas de consultoria no ramo, os jornais de circulação nacional vêm publicando, desde meados dos anos 2000, dados sobre este processo de aquisição de terras por estrangeiros no Brasil. Em matéria do dia 02/11/2010, a partir de análises do Cadastro do INCRA, a Folha voltou a divulgar o avanço sobre as terras pelo capital estrangeiro. Segundo a reportagem, “empresas e pessoas de outros países compram o equivalente a 22 campos de futebol em terras no Brasil a cada uma hora. Em dois anos e meio, os estrangeiros adquiriram 1.152 imóveis, num total de 515,1 mil hectares”.

Este interesse global por terras (relativamente abundantes) da América Latina (especial destaque ao Brasil, Argentina e Uruguai) e da África subsaariana tem provocado uma elevação dos seus preços. Constatado pelo citado estudo do Banco Mundial, o aumento de preço das terras brasileiras também vem sendo regularmente anunciado pela grande imprensa. No entanto, não há estudos sistemáticos capazes de oferecer um panorama nacional – ou mesmo regional – das transações e preços, sendo que as notícias são ilustradas com levantamentos de casos exemplares e dados locais, municipais ou regionais.

Segundo o jornal O Valor, os projetos sucroalcooleiros implantados entre 2008 e 2010 provocaram a valorização das terras nas regiões de expansão dos cultivos de cana-de-açúcar, especialmente nas novas “fronteiras”, localizadas principalmente nos Estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com índices que chegam até a 33% de majoração nos preços. Dados sobre o comportamento do mercado de terras, calculados pelo Instituto FNP para várias regiões brasileiras, corroboram as informações da imprensa sobre aumentos nos preços dos imóveis rurais em áreas de expansão das monoculturas (soja e cana, sobretudo).

Por outro lado, é fundamental ter presente que parte significativa dos investimentos estrangeiros é financiada com recursos públicos, especialmente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Estes empréstimos e incentivos fiscais estão sendo alocados principalmente em regiões de expansão do cultivo de cana e produção de etanol (Centro-Oeste) e soja (Centro-Oeste, Amazônia, Bahia e Tocantins).

O crescente volume de aplicações estrangeiras em terras brasileiras tem sido objeto de manifestações contrárias, inclusive, de segmentos representativos do chamado “agronegócio” brasileiro, bem como de editoriais da grande imprensa. É interessante notar que mesmo nesses setores que advogam uma perspectiva “pró-mercado”, há claramente uma posição de alerta com a quantidade de terras sendo adquiridas por estrangeiros, distanciando-se portanto das recomendações do estudo do Banco Mundial, mais voltado a explorar as janelas de oportunidades dessas novas áreas por meio do que vem sendo denominado de “investimentos responsáveis”.

Em uma perspectiva distinta, o Executivo Federal, a partir da preocupação com uma possível perda de soberania territorial, solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) fizesse uma revisão do Parecer GQ nº 181, publicado em 1998, que desmobilizou qualquer forma de controle efetivo sobre a aquisição de terras por parte de empresas estrangeiras no Brasil. De acordo com os termos do documento da AGU, desde os pareceres anteriores, de 1994 e 1998, “...o Estado brasileiro perdera as condições objetivas de proceder a controle efetivo sobre a aquisição e o arrendamento de terras realizadas por empresas brasileiras cujo controle acionário e controle de gestão estivessem nas mãos de estrangeiros não-residentes no território nacional”.

Diante da conjuntura atual de uma crescente demanda por terras e da constatação de que o INCRA não possui mecanismos concretos para efetuar um controle adequado das compras de imóveis rurais, o grupo de trabalho formado para avaliar tal situação concluiu que era necessária a “revisão dos pareceres de modo a dotar o Estado brasileiro de melhores condições de fiscalização sobre a compra de terras realizada por empresas brasileiras controladas por estrangeiros”.

A AGU publicou então o Parecer nº LA-01, de 19 de agosto de 2010, o qual re-estabeleceu possibilidades para limitar, ou melhor, para regulamentar os processos de estrangeirização das terras no Brasil. Este documento legal retoma a Lei nº 5.709, de 1971, afirmando que a mesma deve ser acolhida pela Constituição de 1988. Esta lei foi criada para regulamentar a compra de terras por estrangeiros, estabelecendo o limite máximo de compra em 50 módulos (art. 3º), sendo que a soma das propriedades de uma pessoa estrangeira não pode ultrapassar a um quarto (¼) da área do município (art. 12).

Sem desmerecer a importância jurídico-legal de tal parecer, cujo anúncio causou boa impressão em determinados circuitos internacionais ao mostrar a possibilidade de ação efetiva do Estado em área tão estratégica, a solução do problema não se materializa com a referida publicação. Primeiro, há problemas no próprio conteúdo da Lei 5.709 como, por exemplo, o limite de 50 módulos ou a restrição a um quarto da área do município, pois há municípios imensos no Brasil, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, principais alvos da busca por terras e expansão do agronegócio. No entanto, tal iniciativa, abre um caminho para que essa discussão ganhe maior espaço e amplitude no país.

A problemática fundiária transcende em muito ao problema do “land grabbing”, que pode envolver desde a “grilagem ou arresto de terras” até transações comerciais propriamente ditas, uma reação aos efeitos negativos da corrida por terra e a conseqüente estrangeirização. É fundamental não esquecer os históricos níveis de concentração da propriedade da terra no Brasil, novamente corroborados pelo Censo Agropecuário de 2006. Essa concentração fundiária não será revertida somente com adoção de mecanismos de controle da aquisição de terras por estrangeiros, pois a esmagadora maioria das grandes propriedades está nas mãos de poucos brasileiros, o que torna cada vez mais urgente a adoção de políticas redistributivas e de ordenamento territorial, como, por exemplo, a reforma agrária e o reconhecimento das terras pertencentes à populações indígenas e tradicionais.

Sérgio Sauer é professor da Universidade de Brasília (UnB), na Faculdade de Planaltina (FUP) e na pós-gradução do Propaga e Relator Nacional do Direito Humano a Terra, Território e Alimentação - Plataforma DhESCA Brasil.

Sérgio Pereira Leite é professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) e Coordenador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA)

Analândia SP - Testemunha Grava Suborno

Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2011

O ex-prefeito e atual chefe de gabinete da Prefeitura de Analândia, José Roberto Perin (DEM), é acusado de ter subornado uma testemunha para depor em favor de seu irmão, Luiz Carlos Perin, preso sob a acusação de envolvimento na morte do vereador Evaldo José Nalin (PSDB). O vereador foi executado com sete tiros em outubro deste ano por dois homens que invadiram sua casa. Ele denunciara na Câmara ter sido ameaçado pelo ex-prefeito. A própria testemunha, que está sob proteção da polícia, gravou as tratativas com Perin e seus intermediários para que mudasse um depoimento desfavorável ao irmão preso. Em troca, o homem teria um emprego com carteira assinada na prefeitura e receberia, ainda, R$ 100 e uma cesta básica. A reportagem teve acesso ao conteúdo da fita, entregue ao Ministério Público Estadual (MPE). Um funcionário da prefeitura, identificado como João, foi à casa da testemunha, em Analândia, para levá-la até a Delegacia Seccional de Rio Claro, onde deveria depor. No escritório dos advogados de Perin, um homem, que seria José Roberto Perin, orienta como deve ser o que chama de "armação". A testemunha deveria dizer que outro depoente, conhecido como Macaquinho, teria recebido dinheiro para incriminar Luiz Carlos. Em seguida, sugere que a testemunha incrimine o secretário da ONG Unidos por Analândia (Amasa), Vanderlei Vivaldini Júnior, conhecido pelo apelido de "Batata". No último dia 14, em depoimento ao promotor de Justiça Renato Fanin, a testemunha tinha afirmado que, em fevereiro de 2010, Luiz Carlos Perin, oferecera R$ 15 mil para que desse um sumiço em Vivaldini Júnior. O novo depoimento foi dado no dia 15, de forma espontânea, à polícia. Nele, a testemunha desmentiu o que dissera ao promotor. Por: José Maria Tomazela - O Estado de S.Paulo Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101223/not_imp657292,0.php

A vergonhosa omissão do jornal "O Estado de S. Paulo"21 de dezembro de 2010

Por Lúcio Mello
Jornalista, servidor público e mestrando em Geografia pela UnB
Da Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária

Que o Estadão tem vínculos históricos com o agronegócio, isso não é lá uma novidade. A relação do tradicional jornal, fundado nos tempos áureos dos cafezais de São Paulo, com os grandes proprietários de terra voltados à agroexportação não é também nada de novo. Alias, nas suas primeiras ediçoes, se costuma usar os classificados para compra e venda de escravos...

O que tem assustado os leitores mais esclarecidos que dedicam seu tempo e dinheiro para ler este jornal – mais que centenário – tem sido um histórico recente de leviandades jornalisticas, nesses últimos anos e uma luta quase que teatral contra fatos e a realidade.

As boas análises,com as quais seus editores foram reconhecidos durante anos, fazia deste impresso uma referência para os grandes debates da sociedade brasileira e sobre os rumos do nosso País.

No entanto, as análises cada dia mais superficiais estão refletindo em um total descompromisso com o contraditório e com as matérias-prima do jornalismo: as informações e os fatos.

Nesta terça-feira, 21 de dezembro de 2010, podemos ver esta contradição no editorial “Deixem a Agricultura Trabalhar”. Como bem convém aos textos deste espaço fundamental dos meios de comunicação, há uma mescla de dados com argumentos, o que, a priori, saudamos e só nos faz enaltecer o papel da imprensa em nossa sociedade, ampla democrática e com liberdade de expressão.

Só que assusta, enquanto jornalista e pesquisador, uma total falta de sustentação argumentativa no raciocínio, o que não contribui em nada para o debate e para o crescimento da sociedade brasileira e de suas instituições.

Aos fatos: em sua argumentação principal, o editorial louva a importância do agronegócio na sociedade brasileira, sobretudo, na pauta das exportações brasileiras e na promoção do superávit da balança comercial.

Até aí, nada de errado. É reconhecido o papel da monocultura agroexportadora na chamada modernização conservadora entre 1964 e o fim da década de 70. Particularmente no meio rural brasileiro, este processo fez-se sentir desde os anos 60. A ideia de uma produção capitalista no campo surge no contexto da Revolução Verde que, a partir dos anos 50, se tornou o paradigma dos países desenvolvidos e modelo de desenvolvimento a ser seguido pelos países periféricos.

O que o editorial ignora, ou omite, é que estes foram os preceitos para a intensa migração rural rumo às cidades cujos fenômenos foram profundamente estudados e não podem ser ignorados, dentre eles o inchaço e posterior favelização dos grandes centros urbanos, com significativo aumento da violência.

Não são poucos os pesquisadores que comparam este processo migratório a processos de fechamento dos campos (enclosures) na Inglaterra da Revolução Industrial, pois criou um verdadeiro exército industrial de mão-de-obra, disposto a trabalhar por um salário mínimo cada vez menor entre os anos 70 e 90, em condições miseráveis. Não creio que o Estadão ignore tal fato.

O editorial destaca ainda a projeção do atual Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em ampliar o superávit em R$75 bilhões. Ora, desde os anos 80 a agricultura tem, de fato, papel significativo nas pautas de exportações brasileiras e consequentemente no superávit comercial. Mas apenas superavit, não significa nem progresso, nem ganhos para a sociedade brasileira. Vejam. Nossa sociedade destina 200 milhões de hectares para a pecuaria, aonde se criam ao redor de 240 milhões de cabeças de gado, cujo objetivo principal é exportar carne bovina, in natura, ou seja sem praticamente nenhum agregado de valor, de mao-de-obra, de industrializaçao. E esse esforço retorna a sociedade brasileira o redor de 5 bilhões de dolares de exportações. Uma só fabrica, a EMBRAER de São jose dos campos, com seus 12 mil operarios exporta mais do que isso por ano!!

Ao louvar este setor e sua competitividade relativa ao agronegócio de outros países, o editorial ignora, ou omite, que este mesmo setor tem parcela de culpa considerável na dívida pública brasileira, seja através de sucessivas dívidas simplesmente não pagas ou através de repasses com ônus ou tesouros de projetos agropecuários faraônicos e verdadeiros elefantes brancos espalhados na paisagem rural do país afora.

Dívida Agrícola, Títulos da Dívida Agrária, precatórios, a análise de Hashizume estima em R$ 74 bilhões as dívidas em maio de 2008. A equalização de juros, ou seja a diferença entre o que os fazendeiros pagam aos bancos de dividas atrasadas e o juro de mercado, é assumido pelo tesouro nacional, pelos nosso dinheiro recolhido na forma de imposto e custa ao redor de 2 bilhões de reais por ano. Mais do que todo orçamento do MDA.

É como dizer, tautologicamente, como os biscoitos de tostines: que o superávit é necessário para pagar a dívida que o mesmo setor acumulou e ainda acumula. A conta, portanto, parece não fechar, e, mesmo assim, o jornal "O Estado de S. Paulo" pede para que o governo federal dê melhores condições. Além da anistia de dívidas, juros subsidiados e total apoio político, a pergunta é: o que mais querem os ruralistas e o agronegócio?

O editorial, ainda, chama o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o MST e PT de representantes da “bandeira do atraso”. A base do argumento qual seria? Não está claro, mas ele defende o agronegócio por sua “eficiência” e aqui residiria o avanço em oposição a estes “atrasados”.

Sobre as diferenças entre "atraso" e "moderno" a senadora katia Abreu e presidenta dos ruralistas, reconheceu em entrevista no outro jornalão paulista,de que cabe ao agronegocio produzir barato, porem com muito veneno, para a população pobre brasileira. Já os pequenos agricultores, que se dedicam a agroecologia podem seguir produzindo alimentos organicos, para que a elite brasileira, nós, dizia ela, continuamos nos alimentar com produtos saudaveis. Aonde está o moderno nessa declaração?

O avanço do agronegócio, porém, deve se basear em eficiência política fisiológica, porque, economicamente, como Guilherme Delgado demonstrou, não é lá essas coisas.

Mas voltando ao atraso, o editorial critica a revisão dos índices de produtividade. Ora, é no mínimo contraditório, para não dizer paradoxal, um setor que se diz eficiente ter medo da revisão de um índice criado pela própria legislação em vigor desde 1993. Os indices utilizados pelo INCRA para medir se uma fazenda é produtiva ou não, são apenas do Censo agropecuario de 1975! Ora, não é esse jornal o simbolo do reacionarismo que a tudo evoca o respeito a lei? Cadê a lei, que determina a atualização a cada dez anos?

Mas é ao combater a revisão dos índices de produtividades que o “Estadão” zomba da inteligência do seu principal ativo: seus leitores. Vejamos: o editorial defende que os brasileiros, a maioria vivendo em grandes cidades, depende de alimentos bons, baratos acessíveis e de qualidade. Sem dúvida.

No entanto, segundo o jornal paulista é o agronegócio o responsável por estes alimentos. Aqui o argumento ignora, ou omite que estudos do censo agropecuário de 2006 apontam que 80% dos alimentos consumidos por estes brasileiros das grandes cidades vêm da produção de agricultores familiares, cerca de 4,5 milhões de famílias.

O editoral não explicita que estes nunca se opuseram à revisão do índice de produtividade e o porquê pode ser inferido em um conta bem simples: em 30% do território estes produtores, com trabalho essencialmente familiar e com propriedades com até quatro campos de futebol, produzem um volume de riqueza estimado em 10% do PIB, quando a agropecuária para exportação ocupa 50% das terras, com uso de agrotóxicos, máquinas, responde por 30% do PIB.

Portanto o “fato inegável” do editorial é negável e não resiste a qualquer pesquisa de três cliques na internet. O agronegócio não é responsável por alimentos bons, baratos e de qualidade.

Por mais que comamos soja, açúcar, café e suco de laranja, é o produtor familiar que abastece em sua maioria as cidades de leite, feijão mandioca, gerando renda e impedindo o aumento do fluxo migratório para São Paulo, Rio de Janeiro e capitais, com menor endividamento e o controle por empresas transnacionais da produção.

Desculpem-me se a análise se torna enfadonha, mas agora vamos até o fim e falta pouco.

A “argumentação” ou peça publicitária, se preferirmos, chega então por inferência lógica , ao menos segundo o autor do editorial, a conclusão que o Brasil não precisa mais de reforma agrária. Portanto o país, com a pior distribuição de renda, com cerca de 10% da população morando em favelas, com 30% de pessoas sem acesso a saneamento básico nas cidades inchadas e sobrevivendo sabe-se lá como, não precisa desta “bandeira do atraso”.

Feita esta análise, ponto a ponto, uma última consideração sobre os aspectos jornalísticos do momento em que vive a imprensa brasileira. O editorial, a despeito de seu desejo de enaltecer este setor, incorre em profundos erros de perspectiva histórica, sociológica e econômica. Claro que não espero do jornal mais conservador brasileiro que ele negue suas origens, seria até primário.

No entanto, para mim, como jornalista, como pesquisador da geografia agrária e membro da rede de comunicadores da reforma agrária, não é possível ignorar os fatos ou tentar tampar o sol com a peneira. Acho que como eu, o sentimento de um segmento considerável da população brasileira é de que a nossa inteligência vem constantemente sendo subestimada pela grande imprensa.

É cada vez menor os espaços de análise na grande mídia e quando estas não são coniventes ao jornais, não ocupam lugar nenhum em suas páginas, como o caso emblemático da psicóloga e ex-colunista Maria Rita Kehl . Como um jornal que defende a liberdade de expressão não dá, em suas páginas, o direito ao contraditório? Que liberdade é essa que um fala e todos escutam?

É por isso que é importante convocar todos os blogueiros e meios de comunicação alternativos, bem como os estudiosos do meio rural brasileiro, a divulgarem suas análise e contrapontos em nome de uma visão mais criteriosa dos grandes meios de comunicação com a questão rural. Contem com a Rede de Comunicadores da Reforma Agrária para isso. Talvez estimular o contraponto ao cada dia mais precário ponto de vista dos grandes meios , com dados disponíveis e de fácil acesso na internet, seja o caminho importate de formulação e militância.

O caminho aberto pela internet não pode ser negado e os fatos que não se sustentam não podem mais ser repetidos como uma mentira até que se tornem verdades. Que uma outra visão sobre o campo no Brasil possa ser discutida abertamente na sociedade, com outras vozes, e novas ideias.

Aos leitores, está cada dia mais difícil empurrar-lhes análises distorcidas e engajadas de veículos cada vez mais distante da realidade e incapazes de promover uma análise menos rasa e mais sóbria do contexto social brasileiro.

Afinal, como ensina a letra de Zé Ramalho, apesar de viver tão perto da ignorância, o povo foge dela .E como ensinam os filmes do Mazaropi, ele é capaz de produzir sua própria sabedoria.

ONGs vão a Analândia contra a corrupção

Representantes de 35 entidades de todo o país, se reuniram na cidade ontem, em defesa da ética no setor público.

José Maria Tomazela
ANALÂNDIA

A pequena Analândia, a 225 quilômetros de São Paulo, foi por um dia, a capital nacional da luta contra a corrupção. Representantes de 35 Organizações Não Governamentais (ONG) de todo o país que se dedicam a investigar e denunciar desvios de dinehiro público, ocuparam ontem as ruas da cidade com faixas e cartazes.
Com a adesão de moradores locais, realizaram carreatas, passeatas e manifestações que culminaram com a lavagem simbólica das calçadas da prefeitura e da câmara municipal.
Josmar Verillo, da Associação Amigos de Ribeirão Bonito(Amarribo) referência na luta pela ética no setor público, foi um dos que impunharam esfregões. "Há sérios indícios de corrupção grosseira na administração local, mas é algo que precisamos lavar no Brasil todo", disse.
Estância climática famosa pelas cachoeiras e formações geológicas, a cidade passou a ocupar o noticiário policial desde o assassinato do vereador Evaldo José Nalin(PSDB) executado com sete tiros no dia 9 de outubro. Ele havia denunciado irregularidades na administração do município e se preparava para entregar ao Ministério Público, um dossiê com novas denúncias.
Uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu o chefe do departamento de educação Luiz Carlos Perin, acusado de ser o mandante do crime. Ele é irmão do ex prefeito José Roberto Perin e primo do atual prefeito, Luiz Garbuio(DEM). A família controla a política local faz quase 20 anos.
Para Vanderlei Vivaldini Júnior da Associação Unidos por Analândia(Amasa), os acontecimentos indicam que um grupo tomou conta da cidade e passou a intimidar opositores. Ameaças, perseguições e conluios passaram a fazer parte da rotina, mas o assassinato do vereador, diz, ultrapassou todos os limites.
Francisco Fernandes da Silva, de Antonina do Norte(CE), disse está sendo ameaçado de morte desde que denunciou um esquema de superfaturamento no transporte de alunos. "Transportam as crianças em caminhões pau de araras alugados de vereadores e pessoas ligadas ao prefeito e o custo é maior do que se a prefeitura mantivesse frota própria de ônibus."

Bispo de Limoeiro do Norte recusa homenagem do Senado

Dom Edmilson disse que a comenda hoje não representa a pessoa do cearense que foi Dom Helder Câmara
FOTO: AG. SENADO

22/12/2010

Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores, o bispo não quis receber comenda

Brasília - Uma solenidade de entrega de comenda no Senado terminou em constrangimento para os parlamentares que estavam em plenário. Em protesto contra o reajuste de 61,8% concedido a deputados e senadores na semana passada, o bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom Manuel Edmilson Cruz, recusou-se a receber a Comenda dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara.

Em discurso, ele destacou a realidade da população mais carente, obrigada a enfrentar as filas dos hospitais da rede pública. "Não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta".

Dom Manuel da Cruz lamentou que o Congresso tenha aprovado reajuste para seus próprios salários, da ordem de 61,8%, com efeito cascata nos vencimentos de outras autoridades, "enquanto os trabalhadores do transporte coletivo de Fortaleza mal conseguiram 6% de aumento em recente luta por elevação salarial", disse. O bispo mencionou também as aposentadorias reduzidas, o salário mínimo que cresce em "ritmo de lesmas".

Comenda

Ao recusar a comenda, o bispo foi taxativo: "A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. De seguro, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la".

Nesse momento, quando a sessão era presidida por Inácio Arruda (PCdoB-CE), autor da homenagem, o público aplaudiu a decisão.

Após a recusa formal, o bispo cearense acrescentou que "ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho".

Ele acrescentou que o reajuste dos parlamentares deve guardar sempre "a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria".

Dom Edmilson Cruz afirmou que assumia a postura com humildade, sem a pretensão de dar lições a pessoas tão competentes e tão boas".

Diante da situação criada, o senador José Nery (Psol-PA) cumprimentou o bispo pela atitude considerada "coerente" com o que pensa.

"Entendemos o gesto, o grito e a exigência de dom Edmilson Cruz que, em sua fala, diz que veio aqui, mas recusará a comenda Dom Helder Câmara. Também exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares", acrescentou o senador paraense.

Protesto

O protesto contra o reajuste dos parlamentares não se resumiu, no entanto, à manifestação do bispo. Cerca de 130 estudantes secundaristas e universitários de Brasília foram barrados na entrada principal do Congresso quando preparavam-se para protestar contra a decisão tomada na semana passada pelos parlamentares.

A intenção do grupo era circular pelas instalações das duas Casas empunhando cartazes com críticas ao aumento. No entanto, por decisão das polícias legislativas, eles não foram autorizados a entrar.

Discurso

"O aumento de 61,6% dos parlamentares a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e da aposentadoria. Isso não acontece. O que acontece, é um atentado contra os direitos humanos do nosso povo... A comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Câmara. Não representa. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e por respeito a todos só me resta uma atitude: recusá-la".


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Anunciada a convocação da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – Consocial

No evento de celebração do Dia Internacional pela Integridade e contra a Corrupção realizado no último dia 09 de dezmebro pela CGU em Brasília, foi anunciada a convocação da 1ª Conferência nacional sobre Transparência e Participação Social – Consocial.

Abaixo o decreto presidencial, lembrando que há um ano atrás, no dia 9 de dezembro de 2009, as organizações da ABRACCI entregaram à CGU e ao TCU uma moção de apoio à convocação dessa Conferência Nacional.

É um marco importante para a luta contra a corrupção e a impunidade, o fortalecimento do controle social, e uma oportunidade para participação e articulação das organizações da rede ABRACCI. Essa organização será pauta da Plenária Geral da ABRACCI, que deve ser convocada no início de 2011.

Betina SarueArticulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI)Secretaria Executivabetina@ethos.org.br
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade SocialRua Dr. Fernandes Coelho, 85 – 10º. Andar05423-040 – São Paulo, SP, Brasilwww.ethos.org.br

De: Betina Sarue Enviada em: sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 14:40Para: Ethos - Políticas PublicasAssunto: Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial

DECRETO PRESIDENCIAL

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010
Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”.
Parágrafo único. A 1a Consocial terá como objetivos:
I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;
II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;
III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;
IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;
V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e
VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.
Art. 2o A realização da 1a Consocial será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital.
Art. 3o A 1a Consocial será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ou, em sua ausência, por seu Secretário-Executivo.
Art. 4o A coordenação da 1a Consocial será de responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Art 5o O regimento interno da 1a Consocial será elaborado por comissão a ser constituída pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, e disporá sobre:
I - a organização e o funcionamento da 1a Consocial e das conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, que a precederão; e
II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.
Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.
Art. 6o As despesas com a organização e realização da 1a Consocial correrão por conta dos recursos orçamentários anualmente consignados à Controladoria-Geral da União.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Soares Dulci Jorge Hage Sobrinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010


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Combate à Corrupção no Governo Lula

Jorge Hage (*)

O mundo celebrou no dia 9 o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela ONU.

Nestes dias finais do Governo Lula, é tempo de reflexão sobre o que fizemos e o que ainda precisa ser feito nessa área.

Lembremos as medidas iniciais, a base do que veio depois: o fortalecimento da CGU e da PF e a decisão de fazê-las atuar de forma articulada, em operações conjuntas, desbaratando quadrilhas há muito existentes. Pouco depois, o Sistema de Corregedorias, com uma em cada ministério.

Decisiva foi também a nova relação com o Ministério Público, para que pudesse cumprir sua função constitucional, ao contrário do que ocorria antes, quando um Procurador ganhou a alcunha de “Engavetador-Geral”. Hoje, essa autoridade é apontada pelo voto dos seus pares, o que garante sua autonomia.

No campo da transparência, este governo partiu do zero, tal era a “caixa preta” das despesas. Hoje, o Portal da Transparência é reconhecido como um dos mais completos do mundo, permitindo a qualquer cidadão saber hoje de todos os gastos feitos até ontem à noite pelo governo.

Para afastar a impunidade, que sempre imperou por aqui, já foram demitidos mais de 2,8 mil servidores. Passaram a ser punidas também as empresas fraudadoras: mais de 3,7 mil já estão proibidas de contratar com a Administração.

Claro que isso não é tudo, pois ainda não se consegue por os corruptos na cadeia, graças às leis processuais e à interpretação dada às garantias do réu. Mas pelo menos os estamos excluindo da Administração.

Esses esforços já ganharam reconhecimento internacional e levaram nosso país a uma posição de liderança. Organismos como a ONU e a OCDE vêm apontando o Brasil como modelo no esforço contra a corrupção.

O país acaba de ser bem avaliado por esta última e de ser convidado para integrar seu Comitê de Governança Pública, em Paris.

Aqui se realizou a Conferência da OEA, pela primeira vez fora dos Estados Unidos. E fomos escolhidos pela Transparência Internacional (TI), para sediar, em 2012, a Conferência Anti-Corrupção, que reúne mais de cem países.

Como se vê, conquistamos confiança e credibilidade.

Pesquisa mundial divulgada pela TI no dia 9, mostra o Brasil no grupo de países menos castigados pela praga da propina: apenas 4% dos entrevistados já foram submetidos a isso, índice igual ao Canadá e melhor que os Estados Unidos e a União Européia (5%). A média da América Latina foi 23% e a mundial 25%.

Mas o item mais divulgado em nossa mídia foi o de 54% das respostas considerando insuficiente o que o governo faz para combater corrupção. Pois bem: a mesma tabela mostra que nos EUA esse percentual é 71%, no Canadá 74, na Alemanha 76, na Inglaterra 66 e na Finlândia 65. Já no Azerbajão é de apenas 26%, no Kenia 30%, em Uganda 24% e em Sierra Leone 12%. Como assim? A tabela está invertida? Não. O que ela mostra é que quando a pergunta envolve “percepção” (em lugar de fatos concretos), a resposta depende do nível de informação, de exigência e de consciência crítica de cada sociedade. Por isso, é preciso cautela nas comparações.

Mas não resta dúvida que ainda há muito por fazer aqui. Falta a reforma política, a do financiamento de campanhas, a das emendas parlamentares e a das leis processuais, entre outras.

E certas coisas só evoluem com a pressão da sociedade. O exemplo da Lei da Ficha Limpa pode e deve multiplicar-se. Porque é muito importante que o Brasil continue avançando nessa área.

(*) mestre em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília) e em Administração Pública pela Universidade da Califórnia (EUA), é ministro-chefe da Controladoria-Geral da União.

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, realiza o IX Encontro Estadual

O MPA, realizou nos últimos dias 17 a 20 de dezembro na cidade de Picos-PI, o seu IX Encontro Estadual.

Foi um momento de avaliação e planejamento da atuação do movimento no estado do Piauí, sendo que durante a programação também foi abordado o tema da questão ambiental, onde na oportunidade foi feito exposições e discussões sobre o tema da mineração que vem surgindo com basatante força no estado, com destaque na exploração do minério de ferro, que se dará na região de Paulista.
Como se trata de uma atividade que poderá trazer sérios impactos ambientais, além dos ipactos sociais e econômicos à nossa região, o MPA que sempre se preocupou com a questão ambiental, convidou o Senhor Eliseu Cavalcante, funcionário do DNPM - Departamento Nacional de Produtos Minerais, que fez uma exposição sobre o assunto, apresentando o que diz a legislação sobre a exploração de minérios, com o intuito de o mesmo trazer elementos para que a coordenação do movimento possa se preparar para fazer o debate com a sociedade, e de modo especial com as famílias que estão na sua base.
Para o movimento, o que há de mais preocupante nesta questão além da situação ambiental, é o fato de o Estado brasileiro, através das leis existentes, ignorar a soberania das pessoas que vivem nestas áreas, tirando das mesmas o direito de não aceitarem a exploração do minério, que por ventura venha a existir dentro da sua propriedade. Mesmo não aceitando, a lei garante ao estado, e o pior, através de empresas muitas vezes transnacionais, o direito à exploração do mesmo, o que torna inviável a permanência dessas famílias no local.
Isso significa que, milhares de camponeses que vivem hoje nestas áreas, poderão perder suas propriedades de onde tiram a sua auto sustentação, e passarão a viver numa outra realidade, quebrando uma série de laços seja no ambito das relações com outras pessoas, com o meio ambiente, dentre outros.

Entidades se capacitam para fiscalizar gestores municipais

Atualmente, um dos mais graves problemas que afetam os cidadãos é o mau uso dos recursos públicos. Para combater este problema, entidades do Estado do Piauí, realizaram uma oficina, para discutir os meios de fiscalizar, denunciar desvios e controlar efetivamente aqueles que administram o dinheiro público. A oficina aconteceu na cidade de Picos, no último mês de novembro, e cerca de 15 entidades populares, estiverma representadas.
A iniciativa partiu da FTP (Força Tarefa Popular) com apoio da RECID (Rede de Educação Cidadã), como resultado da IX Marcha Contra a Corrupção e pela Vida, realizada no mês de julho do corrente ano, na região de Picos-PI. A FTP, é formada por um conjunto de entidades, instituíções e pessoas voluntárias que defendem o interesse público e a democracia.